norma nº 1.616/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica a atual US — Unidade de Saúde no Bairro
Litorâneo no município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de
Art. 2º. À Unidade de Saúde Valtair Antonio Goronci,
limita-se Norte: com a Rua Castro Alves, ao sul: com a Rua Criança Feliz, ao Leste:
com a Rua João Paulo Segundo e ao Oeste: com a Rua São João Batista.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
informações, e comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e
demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de outubro (10) do ano de dois
mil e dezessete (2017).
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