norma nº 216/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 216/2003
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIZADE E
FRATERNIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIIl do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
Ar. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação Beneficente Amizade e Fraternidade, com sede na Rua Zenor
Pedrosa Rocha, nº 19, Bairro Semamby, nesta cidade e Comarca de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 04.283.277/0001-20.
Am. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
abinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo] ao dezoito (18) dias, do mês de junho (06) do ano
de dois mil e três (2003).
a (D Wioso»
Pro é foricio
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAGNA RIA ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº 749/02