norma nº 217/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 217/2003
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
MARIRICU - AMOMAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
Ar. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Mariricu - AMOMAR, com sede no Bairro
Mariricu, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e foro na
Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº 05.205.724/0001]-95.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito A) ao dezoito A! dias, do mês de junho (06) do ano
de dois mil e três (2003])
OT
Prefeitg Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
Decreto nº 749/02