norma nº 220/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 220/2003
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE
DO NATIVO DE BARRA NOVA - ASTIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
- eU sanciono a seguinte:
Ar. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Nativo de
Barra Nova - ASTIVO, localizada no Nativo de Barra Nova, Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob
o nº 31.789.332/0001-20.
An. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
Chefe de Gabinete
Decreto nº 749/02