norma nº 230/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 230/2003
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
ESPAÇO CULTURAL DO TEATRO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
An. 1º. Fica o espaço cultural, destinado ao teatro público
municipal, localizado no salão superior do prédio da Secretaria Municipal de Cultura
sito à Rua Mateus Antonio, s/n, Sítio Histórico do Porto de São Mateus — ES,
denominado de “TEATRO LARGO DO CHAFARIZ”.
Ar. 2º. A presente denominação deverá tornar-se pública
através da afixação de uma placa em homenagem no salão do Teatro.
Arm. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
abinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
dias do mês al agosto (08) do ano de dois mil e três
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sb
Espírito Santo, aos treze ( ]
(2003).
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AURA
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
MAGNA MÁRIA ROCHA
Decreto nº 749/02