norma nº 232/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 232/2003
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO
BAIRRO MARIRICU, A DENOMINAÇÃO DE
RUA JOÃO FARIA DE ALMEIDA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI;
Ar. 1º. Fica a atual Rua Projetada, situada no bairro
Mariricu, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de
“RUA JOÃO FARIA DE ALMEIDA". |
Parágrafo" Único. Para melhor divulgação da presente
homenagem, deverá constar na placa de nomenclatura de vias e logradouros
públicos o nome: Rua João Faria de Almeida (João Taurino)
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitua
Municipal de São Mateus, proceder às devidas modificações, e comunicar aos
órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo tais como: CORREIOS,
SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Arm. 3º. Esta Lei entra em vigor. na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(2008).
pai sl soca
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
MAGNA MARIA ROCHA
Chef Gabinete
Decreto nº 749/02