norma nº 233/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 233/2003
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DO DISTRITO DE NESTOR GOMES - APRUNG
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
An. 1º. Ficaí declarado de Utilidade Pública a Associação
dos Produtores Rurais do Distrito de Nestor Gomes - Aprung. com sede à Rodovia
Miguel Curri Cameiro, s/nº, Nestor Góimes, Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, e foro na Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº. 31.789.050/0001-23.
do Espírito Santo, aos cineg
três (2003).
na data supra.
An. 2º. Esta Lei entra em vigor, na “data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
abinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
(05) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e
Prefeito Munioipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
MAGNA as ROCHA
Che Gabinete
Decreto nº 749/02