norma nº 244/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 244/2003
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS
DIOCESANA DE SÃO MATEUS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face o que dispõe o inciso XIII
do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de
São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
El:
An. 1º. Fica declárado de Utilidade Pública a
CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS, localizada à Avenida João XXII, nº 410,
Centro, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de
São Mateus, CNPJ sob o nº. 05.571.589/0001-00.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, qfps vinte e três (23) dias do mês de setembro (09) do ano
de dois mil e três (2003).
as o Muntelpei
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAGNA MARIA ROCHA
Gabinete
Decreto nº 749/02