norma nº 247/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 247/2003
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE NOVA
VERONA E RIO PRETO - APRUNVERP”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face o que dispõe o inciso XIII
do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de
São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Ar: 1º Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Produtores Rurais da, Região de Nova Verona e Rio Preto -
APRUNVERP, localizada no Distrito de Nova Verona, s/nº, Município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº.
00.297.268/0001-37.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, E; treze (13) NM do mês de outubro (10) do ano de dois
mil e três (2003).
its
Prefeiti
=
Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAGNA,MÁRIA ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº 749/02