norma nº 248/2003

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 248/2003
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA
MAÇÔNICA LUZES DA ILHA NR. 59.”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face o que dispõe o inciso XII
do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de
São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Loja
Maçônica Luzes da Ilha NR. 59, com sede na Av. José Tozzi, s/nº, Bairro Boa Vista,
nesta Cidade e Comarca de de São Mateus, -Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o
nº. 00.638.603/0001-13.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
treze (13) dias do mês de outubro (10) do ano de dois
Estado do Espírito Santo, ads
mil e três (2003).
Prefeito/Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
Chefede Gabinete
Decreto nº 749/02