norma nº 249/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 249/2003
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL
DE SÃO MATEUS - ASCOMEM.”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face o que dispõe o inciso XIll
do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de
São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI: .
e Tê Ficá declarado de Utilidade Pública a
Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal de São Mateus-ES, com sede
na Av. Jones dos Santos Neves, Box 11, Mercado Municipal, Bairro Centro, nesta
Cidade e Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº.
04.921.568/0001-04.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aps treze (13) f do mês de outubro (10) do ano de dois
mil e três (2003).
Prefeitura na data supra.
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a FUND u
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
MAGNA MARIA ROCHA
Chefe-de Gabinete
Decreto nº 749/02