norma nº 250/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 250/2003
“DÁ A ATUAL RUA 31, SITUADA NO BAIRRO
GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA
DOMINGOS CARRAFA-”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
An. 1º. Fica da atual Rua 31, situada no bairro Guriri, nesta
cidade de São Mateus, Estado do o ti. santo, denominada de “RUA DOMINGOS
CARRAF.
a
&
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitua
Municipal de São Mateus, proceder às devidas modificações, e comunicar aos
órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo tais como: CORREIOS,
SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(2003).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
MAGNA MARIA ROCHA
Chefede Gabinete
Decreto nº 749/02