norma nº 253/2003

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 253/2003
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO
VITÓRIA".
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o-Conjunto Habitacional construído de tijolos
ecológicos e localizado na Quadra -n? 17 do. Bairo Vitória, denominado de
“Conjunto Habitacional Cornélia da Conceição”.
Art. 2º. A presente denominação deverá tornar-se pública
através da afixação de uma placa em homenagem no residencial.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte (20)fidias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e três
(2003).
Prefeijo Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
Decreto nº 749/02