norma nº 257/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 257/2003
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO BAIRRO SERNAMBY.”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face o que dispõe o inciso XIII
do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de
São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
An. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro Sernamby, com sede na Rua Dr. Ademar
Neves, s/n, Bairro Sernamby, nesta Cidade e Comarca de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, CNPJ sob o nº. 31.789.472/0001-07. |
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, E, vinte e nove á à) dias do mês de outubro (10) do ano
de dois mil e três (2003).
ge E nicicar
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAGNA RIA ROCHA
Chefede Gabinete
Decreto nº 749/02