norma nº 259/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 259/2003
“DÁ A ATUAL AVENIDA PRINCIPAL QUE
LIGA A RODOVIA OTHOVARINO DUARTE
SANTOS AO RIO CRICARÉ, SITUADA NO
BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO
DE AVENIDA ERNANE RUFINO DA SILVA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Am. 1º. Fica a atugi Avenida Principal que liga a Rodovia
Othovarino Duarte Santos ao Rio Cricaré, situada no bairro Pedra D' Água, nesta
cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de “AVENIDA ERNANE
RUFINO DA SILVA”.
An. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitua
Municipal de São Mateus, proceder às devidas modificações, e comunicar aos
órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo tais como: CORREIOS,
SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Am. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos três (03]| dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e
irês (2009). |
<Jimi] gua:
Prefeito
Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
MAGNA RIA ROCHA
Ch e Gabinete
Decreto nº 749/02