norma nº 262/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 262/2003
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
UNIDOCENTE MUNICIPAL LOCALIZADA NA
LOCALIDADE DE HORÁCIO ALVES BARCELLOS -
HORACINHO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face o que dispõe o inciso XIll do
Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Am. 1º. Passará a Eséola conhecida como “Morro da
Arara”, localizada na localidade de Horácio Alves Barcellos — Horacinho, Distrito de
Ifauninhas, Região de Santa Maria, no Município de São Mateus-ES, a denominar-se
“ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL HORÁCIO ALVES BARCELLOS - HORACINHO”.
Art. 2º. A presente denominação deverá tornar-se pública
através da pintura na fachada e/ou muro da Escola.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
e (14) dias A mês de novembro (11) do ano de dois
5
do Espírito Santo, aos a
o ra
mae (o) itens
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
Decreto nº 749/02