norma nº 268/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 268/2003
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA
COLATINA, SITUADA NO BAIRRO GURIRI,
PARA RUA “SÃO DANIEL COMBONI”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Am. 1º. Passa-a atual Rua Colatina, situada no Bairro Guriri,
nesta cidade de São Mateus, Estado do"Espírito Santo, a denominar-se “RUA SÃO
DANIEL COMBONI!”.
Ar. 2º. Revoga-se a Lei nº 125 de 07/05/82.
Am. 3º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de São Mateus, proceder às devidas modificações, e comunicar aos
órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS,
SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
G ! Dinete do Prefg pito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos quinze (5 Ig dias do mês He dezembro (12) do ano de dois mil e
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Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
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Ch Gabinete
Decreto nº 749/02
na data supra.