norma nº 269/2003

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 269/2003
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA “A”, SITUADA
NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA,
BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE
RUA MACHADO DE ASSIS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
At. 1º. Fica à: atual Rua Projetada “A”, situada no
Loteamento Residencial Colina, Bairro Aroeira, nesta cidade de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, denominada de “RUA MACHADO DE ASSIS".
Arm. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de São Mateus, proceder às devidas modificações, e comunicar aos
órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS,
SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Am. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
fúbinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos quinze (15) dias do mê He dezembro (12) do ano de dois mil e
três (2003). oca
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
Decreto nº 749/02