norma nº 270/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 270/2003
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA “B”, SITUADA
NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA,
BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE
RUA MONTEIRO LOBATO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
ide
ti
Ar. 1º. Fica . «a “atual: Rua Projetada “B", situada no
Loteamento Residencial Colina, Bairro Aroeira, nesta cidade de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, denominada de “RUA MONTEIRO LOBATO".
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de São Mateus, proceder às devidas modificações, e comunicar aos
órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS,
SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Arm. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
TR binete do nidde Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos quinze Pp
três (2008).
sá oa pra
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
MAGNA MARIA ROCHA
Che e Gabinete
Decreto nº 749/02