norma nº 1.557/2016

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.557/2016
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADA NO
BAIRRO GURIRI DE, “CRAS ANTENOR
MALVERDI FILHO.”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de São
Mateus .aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica denominado o Centro de Referências
Social, localizada no Bairro Guriri neste Município de “ CRAS ANTENOR MALVERDI
FILHO”,
Art. 2º. O Centro de Referências de Assistência Social
do Bairro Guriri limita-se Norte: Com a Avenida Nafice Alhakim Ribeiro, ao Sul: com a
Avenida Espera Feliz, ao Leste: com a Rua Oreste Bigossi Ramos e ao Oeste: com a
Rua Osvaldo Manoel Pimenta Ramos.
Arm. 3º. A presente denominação deverá tormar-se
pública através da afixação de placa, podendo ainda ser pintura na fachada e/ou
muro da Unidade de Saúde.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e
dezesseis (2016). d