norma nº 271/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 271/2003
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA “C”,
SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
COLINA, BAIRRO AROEIRA, A
DENOMINAÇÃO DE RUA OSVALDO CRUZ”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
“seguinte:
Art. 1º. Fica à: atual “Rua Projetada “C", situada no
Loteamento Residencial Colina, Bairro Ardeira, nesta cidade de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, denominada de “RUA OSVALDO CRUZ”.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de São Mateus, proceder às devidas modificações, e comunicar aos
órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS,
SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Arm. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
G | binete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos quinze (IR pr do mê A dezembro rm do ano de dois mil e
três (2003).
Mao E RNA
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
Decreto nº 749/02