norma nº 272/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 272/2003
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA “D”, SITUADA
NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA,
BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE
RUA RUI BARBOSA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
qa nd
An. 1º. Ficá “a átuál Rua Projetada “D”, situada no
Loteamento Residencial Colina, Bairro Aroeira, nesta cidade de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, denominada de “RUA RUI BARBOSA”.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de São Mateus, proceder às devidas modificações, e comunicar aos
órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS,
SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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Espírito Santo, aos quinze ( Is dias do o é q
três (2003). mis
dano “à iria
binete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
e dezembro (12) do ano de dois mil e
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
Decreto nº 749/02