norma nº 273/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 273/2003
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA “E”, SITUADA
NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA,
BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE
RUA TANCREDO NEVES”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
An. 1º. Fica -a- atual: Rua Projetada “E”, situada no
Loteamento Residencial Colina, Bairro Aroeira, nesta cidade de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, denominada de “RUA TANCREDO NEVES”.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de São Mateus, proceder às devidas modificações, e comunicar aos
órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS,
SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Am. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
três (20083).
na data supra.
Chete-de Gabinete
Decreto nº 749/02