| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 2003 |
| Date | 2003-12-15 |
| Ementa | DÁ A ATUAL RUA PROJETADA "F", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA, BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ULISSES GUIMARÃES |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 274/2008 “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA “F”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA, BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ULISSES GUIMARÃES". O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, em face o que dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: Am. 1º. Fica <a “atual Rua Projetada “F”, situada no Loteamento Residencial Colina, Bairro Aroeira;'nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de RUA ULISSES GUIMARÃES. An. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de São Mateus, proceder às devidas modificações, e comunicar aos órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros. Arm. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos quinze (]4 | je dezembro (12) do ano de dois mil e três (2003). Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura na data supra. MAGNA MARIA ROCHA Che e Gabinete Decreto nº 749/02