norma nº 95/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 095/2002
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABC
FUTEBOL CLUBE ASSOCIAÇÃO DO
BAIRRO COHAB FUTEBOL CLUBE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso Xlii do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a ABC —
Futebol Clube - Associação do Bairro Cohab Futebol Clube - Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ
sob o nº 01.484.829/000]-70.
An. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Salto, aos oito (08) dias, do mês de abril (04) do ano de
dois mil e dois(2002). une
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAGNA MÁRIA ROCHA
f
Chefe de Gabinete
Decreto nº 749/02