norma nº 1.559/2016

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 1.559/2016
“CRIA A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA
Jo PARA PROFESSORES DO ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA
MINICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e sanciono a seguinte:
LEI.
Art. 1º. Fica criada a premiação Professor nota 10, ao final
de cada ano letivo para premiar os professores que atuam no Ensino Funfamental, do
Município de São Mateus. .
Ar. 2º. Será selecionado 01 (um) professor de cada
escola que mais se destacarem pelo trabalho inovador, criativo e transformador, devendo
os critérios do trabalho de cada professor ser analisado pelo Conselho Municipal de
Educação e Secretaria Municipal de Educação e assim julgando o melho trabalho.
Ar. 3º. A Secretaria Municipal de Educação de São
Mateus enviará ofícios a todas escolas no início do ano letivo, informando da premiação e
suas regras, assim como ficará responsável pela divulgação do projeto.
Art. 4º. Será homenageado 01 (um) professor nota dez de
cada escola.
Art. 5º. As homenagens aos professores serão feitas
através de entrega de placa em Sessão Solene da Câmara Municipal, a ser previamente
agendada e comunicada aos Diretores das escolas pela Secretaria Municipal de
Educação,
Art. 6º. Os custos decorrentes da aplicação da presente
Lei correrão à conta de dotação própria prevista no orçamento, sendo suplementada, se
necessários.
Ar. 7º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezesseis
(2016).