norma nº 100/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 100/2002
INSTITUI O DIA DOS IDOSOS DE SÃO
MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica estabelecido o dia 27 (vinte e sete) de
fevereiro, como o “Dia dos Idosos de São Mateus”.
Parágrafo Único. No-decorrer da semana onde esta
data se finaliza, será comemorada pelo Município com eventos específicos,
envolvendo os idosos e Grupos da Terceira Idade existentes no Município,
onde todas as programações serão elaboradas pela Secretaria de
Assistência Social e Cidadania.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Sa | to, aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril (04) do
ano de dois mil e dajs (2002).
[ANPR E
Prefeito/Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
Chefe de Gabinete
Decreto nº 749/02 PDS À
even gm DOSIIO |
PROTOCUOLISTA