norma nº 103/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 103/2002
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIIl do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Ar. 1º. Passa a atual Rua M, localizada no Bairro de
Residencial Park Washington, a denominar - se “Rua Pedro Geraldino”.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura às Agências de
Correios, Bancárias, aos Escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e demais
órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Sarto, pl vinte e A (27) dias, do mês de maio (05) do
ano de dois mil e doi 9021.
j TU
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAGNA MARIA ROCHA
Chetfé de Gabinete
Decreto nº 749/02