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norma nº 111/2002

Tipo LEI
Número / Ano 111 / 2002
Date 2002-06-06
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA
native_id1593

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 111/2002
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
An. 1º. Dá a atual Rua Il, localizada no Bairro
Cacique Il, a denominar - se "Rua Elomar Dionízio”.
An. 2º: Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura à TELEMAR,
ESCELSA, SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos seis (06) dias, do mês de junho (06) do ano de
dois mil e dois (2002).
Registado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
Chefe'de Gabinete
Decreto nº 749/02

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