norma nº 116/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 116/2002
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Passa a atual Rua 26, localizada no Bairo de
Gurin, a denominar - se “ Rua José Vieira dos Santos".
An. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus. Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas
modificações, e comunicar a mudança: da nomenclatura à TELEMAR,
ESCEILSA, SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos onze (11) dias, do mês de junho (06) do ano de
dois mil e dois (2002).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
Chefe de Gabinete
Decreto nº 749/02