norma nº 98/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
sujeitos os mesmos direitos, e proibições, e oo mesmo regime de
gi apro vigente para os servidores integrantes do órgão a
que
Amt. 4º À remuneração dos servidores referidos na
presente Lei será reajustado no mesmo periodo e Indice concedido aos
demais servidores municipais.
Amt, 5º As despesas pora fazer face à presente Lei,
comedo a conta do Orçamento vigente, ficando o Chefe do Poder
Executivo autorizado a suplementá-lo na forma da Lei 4.320, de 17
de março de |964.
Continua ...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
—— oABNEIE CORREIO
«- continuação da Lei nº 098/02
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data
retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de fevereiro (02
de sua
ppa do ano
de deis mil e dois [2002]
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos dez (10) dias do mês de abri (04) do ano de
dois mi e dois [2002].
Registrado e publicado neste Gabinete
Prefeitura na data supra. desta
fr
Decreto nº 749/02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Obs: A remuneração dos professores prestando serviços em sala de aula
será acrescida de Regência de Classe no valor de R$ 109.36 (cento e nove
reais e trinta e seis centavos).
Gobinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Sanjo Sos dez (10) dias do mês de otxil 04) do ano de
dois mil e dois (2002). |
UU
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
Gabinete
Decreto nº 749/02
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-Sentinvação da Lei nº 098/02
ANEXO Il
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espíio Santo, aos dez [10) dias do mês de abri [04] do ano de
dois mi e dois (2007),
Registrado e publicado neste Gabinete desta Preteitura
ha data supra.
Gabinete
Decreto nº 749/02