norma nº 118/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 118/2002
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Passa a atual Rua €, localizada no Bairro
Residencial Park Washington, a denominar - se “* Rua Jaci Valeriano de
Oliveira”.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura à TELEMAR,
ESCELSA, SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos onze (11) dias, do mês de junho (06) do ano de
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
Decreto nº 749/02