norma nº 1.562/2016

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.562/2016
“DÁ AO ATUAL BECO CONHECIDO COMO 17,
LOCALIZADO NO BAIRRO BONSUCESSO, A
DENOMINAÇÃO DE RUA ONIDIA DOS SANTOS
DELCARO”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI;
Ar. 1º. Fica o atual Beco conhecido como 17, situado, no
Bairro Bonsucesso, neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominado
de “ONIDIA DOS SANTOS DELCARO”.
Ar. 2º. A Rua Onidia dos Santos Delcaro, limita-se ao Norte:
com a Avenida Gileno Santos; ao Sul: coma Rua Ofíilio Pereira; ao Leste: com a Rua
João Sampaio e ao Oeste: com o Bairro Morada do Lago.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e
comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezesseis
(2016).