norma nº 128/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 128/2002
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Arm. 1º. Fica a atual PRAÇA, localizada na Avenida
João XXIII, ao lado do Restavrante Robertinho, denominada de “Praça
Carlos Roberto Cunha”.
An. 2º. Caberá ago Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura aos órgãos
interessados, tais como: AGÊNCIAS de CORREIOS, BANCÁRIAS, aos Escritórios
do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias, do mês de julho (06) do ano de
dois mil e dois (2002 N
| E 67 Am ns ses, E 1,
UIT
LA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAG
Chefe-de Gabinete
Decreto nº 749/02