norma nº 130/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 130/2002
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Am. 1º. Passa a atual |, localizada no Bairro Cacique,
denominar — se “Rua José Alcino de Souza"
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura aos órgãos
interessados, tais como: AGÊNCIAS de CORREIOS, BANCÁRIAS, aos Escritórios
do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias, do mês de julho (06) do ano de
dois mil e dois (2002).
Prefeitb Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAGNA RIA ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº 749/02