norma nº 131/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Am. 1º.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 131/2002
TORNA DE VUTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO LAGO DOS CISNES - AMBLAC E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro Lago dos Cisnes - AMBLAC, com sede no
Bairro Lago dos Cisnes, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e
foro na Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº 04.738.387/0001-39.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias, do mês de julho (06) do ano de
dois mil e dois (2002)
Prefeito Municipal
ELA
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAGNA MARIA ROCHA
Chefé de Gabinete
Decreto nº 749/02