norma nº 138/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 138/2002
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Arm. 1º. Passa a atual Rua Ill, localizada no Bairro
Vitória, a denominar - se “Rua Júpter"
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura às Agências de
CORREIOS, BANCÁRIAS, aos Escritórios do SAAE , ESCELSA, TELEMAR e demais
órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos dezoito (18) dias, do mês de julho (07) do ano
de dois mil e dois (2008).
ny,
DONDE:
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAG RIA ROCHA
Chefé de Gabinete
Decreto nº 749/02