norma nº 1.566/2016

REA -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 1.566/2016
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE PESCADORES, MORADORES E MARISQUEIROS
DO DISTRITO DE BARRA NOVA SUL -
APMMDBNS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI.
Arm. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a
“Associação de Pescadores, Moradores e Marisqueiros do Distrito de Barra Nova Sul” -
APMMDBNS, com sede na Avenida Principal nº 90, Balneário de Barra Nova Sul neste
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 02,537,948/0001-06.
An. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezesseis
(2016).
AMADEU BÓROTO
Prefeito Munieipal