norma nº 165/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 165/2002
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO
CLUBE DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Moto
Clube de São Mateus, com sede e foro na Comarca de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, CNPJ sob o nº.03.233.754/0001-80.
An. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos nove (09) dias, do mês de setembro (09) do ano
de dois mil e dois (2002).
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAGN
Chef
IA ROCHA
e Gabinete
Decreto nº 749/02