norma nº 169/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 169/2002
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Passa a atual Praça do Mirante, localizada no
centro da cidade, ao lado do Museu Municipal de São Mateus, a
denominar-se “Praça do Mirante ERICO HAUSCHILD"”.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas
modificações e comunicar a mudança da nomenclatura aos órgãos
interessados e diretamente envolvidos no processo, tais como: AGÊNCIAS de
CORREIOS, BANCÁRIAS, aos Escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos dezessete(17) dias, do mês de setembro(09) do
ano de dois mil e doig|(2002).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAG ARIA ROCHA
Chefé de Gabinete
Decreto nº 749/02