norma nº 171/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 171/2002
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 116/2002
DO PODER EXECUTIVO, DATADA DE
11/06/02, QUE DENOMINA A RUA 26
LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Passa o artigo 1º da Lei nº 116/2002 a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º. Passa a atual Rua 27, localizada no bairro de
Gurin, a denominar-se "Rua José Vieira dos Santos".
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura às Agências de
CORREIOS, BANCÁRIAS, aos Escritórios do SAAE , ESCELSA, TELEMAR e demais
órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito San a 4 dezessete A! dias, do mês de setembro (09) do
ano de dois mil e po rp2
«) [|| Hj TT À
a uid
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAGN RIA ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº 749/02