norma nº 180/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 180/2002
“ALTERA A LEI Nº 118/2002 DO PODER
EXECUTIVO, DATADA DE 11(ONZE) DE
JUNHO DO ANO 2002, QUE DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI.
Ar. 1º. O artigo 1º da Lei nº 118/02, de (onze) de
junho de 2002, passa a ter a seguinte redação:
“Ar. 1º. Passa a atual Rua D, localizada no bairro
Residencial Park Washington, a denominar-se “Rua Jaci Valeriano de
Oliveira”.
Arm. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito So a Ses vinte e nove (29) dias, do mês de outubro (10)
á
Prefejto Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAGN RIA ROCHA
Chefe“de Gabinete
Decreto nº 749/02