norma nº 181/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 181/2002
TORNA DE JUTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO DE FÁTIMA - AMBAF, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 71º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação dos Moradores do Bairro de Fátima - AMBAF, com sede na Rua
Hermelino Carneiro Sobrinho nº 249, Bairro de Fátima, Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, e foro na Comarca de São Mateus, CNPJ
sob o nº 05.002.768/0001-18.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Sanjo, aos a: (04) dias, do mês de novembro (11) do
Ts
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
RIA ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº 749/02