norma nº 187/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 187/2002
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O
GRUPO DE CAPOEIRA ANGOLA E
REGIONAU BERIMBAU DE OURO
ACARBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Grupo
de Capoeira Angola e Regional Berimbau de Ouro - ACARBO, com sede à
Rua 16, Bairro Cohab, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e
foro na Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº. 05.327.312/0001-28.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos treze (13) dias, do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e dois (200
Pref
to Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
MAGN
Chef
OCHA
e Gabinete
Decreto nº 749/02