norma nº 4/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 004/2001
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
CACIQUE E SANTA INÊS - MUNICÍPIO DE
SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo,em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo
25 da Lei Orgânica do Município de
São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade
Pública a Associação de Moradores dos Bairros Cacique e Santa
Inês, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, foro
da Comarca de São Mateus, CNPJ sob nº 03.743.925/0001-10.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
aos quinze (15) dias,
e um (2001).
São Mateus, Estado
do mês de março (03
Registrado e publicado neste
Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
FELÍCIO de A eis pri NE TO
Chefe de Gabinete
Decreto 001/01