norma nº 5/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 005/2001
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
VILA NOVA - AMVN, MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo
25 da Lei Orgânica do Município de
São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade
Pública a Associação de Moradores dos Bairro Vila Nova -
AMVN, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, foro
da Comarca de São Mateus, CNPJ sob nº 37.789.365/0001-70.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
São Mateus, Estado aos quinze (15) dias,
do mês de março (03
Prefeito Municipa
Registrado e publicado neste
Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
a o —
FELICIO CORRETA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto 001/01