norma nº 8/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LED NS 01
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE
ESTUDOS DA CULTURA NEGRA DO NORTE DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CECUNES -
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face o que dispõe o
inciso XII do Artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro
de Estudos da Cultura Negra do Norte do Espírito Santo — CECUNES, Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob
o nº 04.323.116/0001-12.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
e seis (26) dias, do mês de abril (04) do ano de dois mil
a/ f (| Tlf hi UIT
VAURTANI 4º
e. Oo Municipal
do Espírito Santo, aos o
e um (2001).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
Da
FELÍCIO CÓÉREA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01