norma nº 9/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
An. 1º.
LEI Nº 009/2001
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DE
SANTA MARIA - AMOVISAM, MUNICÍPIO DE
SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
El
Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Moradores da Vila de Santa Maria - AMOVISAM, Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus,
CNPJ sob o nº 04.262.437/000]-54.
publicação.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito MH aos dez (10) dias, do mês de maio (05) do ano de
dois mile um (2001).
rare
Prefe
gito Municipal
/
Au,
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
e
FELÍCIO CORREA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/0]