norma nº 10/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 010/2001
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO KM 35 - APEPRUK, MUNICÍPIO DE
SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
El
Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Pequenos Produtores Rurais do Km 35 — APEPRUK, Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus,
CNPJ sob o nº 04,366.603/0001-62.
publicação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito a aos dez (10) dias, do mês de maio (05) do ano de
dois mil e um (2001).
Preto eita
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
FELÍCIO CORREA DA COSTA NEIO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/0]