norma nº 11/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 011/2001
DÁ A ATUAL RUA “D” SITUADA NO LOTEAMENTO
ANTÔNIO ALVES DE AGUIAR - MARIRICU -
BAIRRO DE GURIRI| COM SEU INÍCIO NA
RODOVIA BREJO VELHO E TÉRMINO NA RUA 36
DO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIA CAIÇARAS LTDA,
A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO VIEIRA
DA SILVA.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face o que dispõe o inciso XIII
do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de
São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI
Am. 1º. Fica a atual Rua “D" situada no Loteamento
Antônio Alves de Aguiar — Mariricu — Bairro de Guriri, nesta cidade de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, com seu início na Rodovia Brejo Velho e término na Rua 36
do Loteamento Imobiliária Caiçaras Ltda, denominada de Rua Francisco Vieira da
Silva.
Am. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de São Mateus/ES, proceder às devidas modificações, e comunicar aos
órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS,
SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos denso (17) dias, do mês de maio (05) do ano de dois mil e um
(2001). 4
na data supra.
1 E
FELÍCIO CORRÊA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/0]